Pela normalização da contratação colectiva, contra actos discriminatórios que punem a rejeição de um acordo prejudicial e em defesa de direitos sociais atacados pela administração, manifestaram-se em Lisboa, no dia 20, mais de cem trabalhadores da Petrogal, vindos das refinarias de Sines e do Porto.

Os protestos foram realizados junto às sede da empresa (e do Grupo Galp Energia), no Ministério do Trabalho e na sede da Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões (ASF).

Na concentração inicial, pelas 10h30, nas Torres de Lisboa, esteve presente a deputada Paula Santos, que reafirmou a solidariedade do PCP aos trabalhadores em luta.

Da administração, os trabalhadores e a Fiequimetal/CGTP-IN reclamam «a continuação do processo de discussão, com vista a promover uma solução negociada que possibilite a normalização da contratação colectiva», como se refere na resolução aprovada e entregue na recepção. Quando denunciou o «acordo autónomo» que regula direitos sociais específicos, a Petrogal invocou que esperava dificuldades, mas as previsões foram desmentidas e, nos últimos três anos, os lucros do grupo ultrapassaram 1500 milhões de euros.

À frente do Ministério do Trabalho teve lugar uma segunda concentração, exigindo que o Governo respeite, promova e faça cumprir na Petrogal os direitos legais e constitucionais de negociação e de contratação colectiva. Para garantir o pleno exercício do direito de greve, deve abster-se de emitir despachos anti-greve. Mas deve ainda fiscalizar o cumprimento de todos os direitos dos trabalhadores.

Ainda nesse final de manhã, os trabalhadores foram, em manifestação, até à sede da Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões, na Avenida da República, para exigir à ASF que recuse as alterações requeridas pela administração e que a obrigue a cumprir o contrato constitutivo do Fundo de Pensões Petrogal, bem como a repor o pagamento dos complementos de pensões com os valores que são devidos aos trabalhadores.

Com objectivos semelhantes, está marcada greve, de 6 a 10 de Maio. Durante estes cinco dias decorrerá uma acção de protesto junto do Ministério do Trabalho.